Despacho n.º 7453/2026, de 15 de junho

Despacho n.º 7453/2026

Ao abrigo do Despacho n.º 12708/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2023, foi nomeada a técnica de informática da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), Lídia Félix Agostinho, para desempenhar funções na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), em regime de comissão de serviço, mantendo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem, bem como todos os direitos inerentes ao respetivo posto ou lugar de origem, com efeitos a 29 de outubro de 2023.

Considerando que a designada transitou para a situação de aposentação, com efeitos a 1 de maio de 2026, e que passará a ser abonada da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações a partir do mês de junho de 2026, conforme Aviso n.º 10573/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2026, e ao abrigo do disposto nos n.^os 2 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, determino:

1 - A cessação da comissão de serviço da técnica de informática da AIMA, I. P., Lídia Félix Agostinho, na UCFE, com efeitos a 30 de abril de 2026.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2026.

28 de maio de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

320008902