Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7447/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7447/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 121/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Marlon Meireles Bittencourt | 24/03/1987 |
João Luiz Cruz de Souza | 17/03/1987 |
Luiz Antonio de Paiva Chrisostomo | 26/07/1976 |
Bruno Malof Prado | 07/06/1988 |
Filipe Gustavo da Conceição Silva | 21/01/1987 |
Jose Nilton Oliveira da Silva | 10/03/1975 |
Renata Ferreira de Alcantara | 31/03/1988 |
Younes Altabbaa | 03/03/1989 |
Juliany da Silva Bulian Thijssen | 29/07/1990 |
Maria Julia Oliveira de Albuquerque | 16/10/2006 |
Lovane Gemmer | 14/04/1984 |
Sebastião Rodrigues Neto | 28/08/1964 |
Isaque Cardoso da Silva | 21/01/1991 |
Erni Schroeder Junior | 09/10/1973 |
Geovane Augusto Martins | 19/12/1986 |
Adriano Costa de Jesus | 24/03/1983 |
Luan Paulo Santos Souza Damasceno | 20/03/1994 |
Gislaine Fidelis Gomes | 21/08/1990 |
Leandro Mendes Azevedo | 22/08/1985 |
Wiles Zamir da Silva Santos | 19/04/1979 |
Murilo Godek Oliveira | 20/06/1996 |
Carla Schultz Albano | 07/07/1981 |
Henrique Medeiros Souza | 25/04/1994 |
Henrique Antunes de Souza | 21/02/1997 |
Assis da Silva Lima | 01/04/1962 |
Roberta Iachinski de Bem | 13/02/1997 |
Raysa Ramos de Souza | 06/05/1997 |
Sabrina Kelly Gonzaga Barbosa | 09/06/1998 |
Emilli dos Santos Andrade | 11/03/1999 |
Luiz Felipe Moreira dos Santos | 30/07/1986 |
Maria Aline Alves de Oliveira | 04/01/1996 |
Katia Cilene Garcia Fernandes | 20/09/1968 |
Marcelo Rosa | 07/09/1971 |
Edna Maria Rosa Soares | 09/12/1978 |
Vivian Dell Agnolo Barbosa Madalozzo | 26/03/1985 |
Willian Henrique Santos Ribeiro | 18/07/1993 |
Marcos Ribeiro Lima | 20/04/1983 |
Alexsander Costa Barreto | 16/10/1986 |
Weder Lucas Satil Bispo de Oliveira | 30/11/2002 |
Aline Borges Anastácio | 27/05/1997 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320008936