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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7443/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7443/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 117/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Tais Silva Ribeiro | 21/01/1988 |
Denis de Freitas Baltor | 01/03/1971 |
Andreia de Cassia Aguiar Felicino | 15/02/1975 |
Nicole Amanda Renacir Flores | 05/01/1999 |
Daiany Tesch | 02/01/1996 |
Victor Bayer Gotardo | 06/01/1990 |
Caia Romano Rodrigues | 15/04/1990 |
Larissa Giovana Massola Bellini | 15/10/1988 |
Renan Bellini | 11/07/1992 |
Gabriel Santos Gomes | 27/05/2002 |
Joseanne Maria da Silva | 30/12/1972 |
Jhessica Nascimento Santos | 28/07/1996 |
Marisselma Sebastiao Mateos | 19/11/1974 |
Felipe Pereira dos Reis | 28/08/1993 |
Maria Lidiane Gomes Santos de Souza | 05/09/1982 |
Rayane Rayster Barreto Magalhaes | 10/03/1991 |
Miguel Gemma Miguel | 30/06/1960 |
Vanessa Izabel Ferreira de Andrade | 08/10/1993 |
Thiago Paulino de Andrade | 30/10/1992 |
Flavio Lopes da Silva | 03/09/1985 |
Telma Cristina Galleazzo | 11/09/1963 |
Henrique Martins Filho | 02/09/1962 |
Samylla Adriana Luiza Moreira de Souza | 21/12/1990 |
Claudiane Costa de Freitas | 30/04/1997 |
Jessica Clara Santos Silva | 08/07/1994 |
Ana Beatriz Costa Santos | 22/11/2000 |
Gilberto Minoro Fussatogawa | 09/08/1980 |
Iasmin Rosado da Silva | 06/02/2004 |
José Carneiro dos Santos Junior | 06/06/1986 |
Ana Priscila da Silva Gomes dos Santos | 15/06/1988 |
Mauricio Mendes Pereira | 10/09/1969 |
Marcio Junior da Costa | 02/02/1992 |
Barbara Anne Alves Monteiro | 23/11/1989 |
Ernani Marinho dos Santos Neto | 19/01/1992 |
Murilo Souto Longarai | 05/07/1989 |
Merilin Kenne Mezera | 08/06/1987 |
Renan Daros | 03/06/1994 |
Liliane Figueiredo Muniz | 01/08/1988 |
Yasmin Silveira Cavalheiro | 10/04/2001 |
Bruno Nascimento De Couto | 01/04/1996 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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