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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7440/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7440/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 114/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Samuel Ferreira de Souza | 01/12/1986 |
Alex Sandra Oliveira Nardes Moreira | 23/12/1994 |
André Bezerra de Oliveira | 10/07/1980 |
Angelo Alerson Gomes de Sousa | 22/06/1981 |
Luiz André de Jesus Silva | 02/01/1992 |
Thais Bernardino do Nascimento | 12/12/1990 |
Maria Tacianne Lima Araujo | 29/09/1986 |
Rafaela Cristina Marques Barbosa | 31/05/1999 |
Bruna Mesquita Almeida Taveira | 25/09/1991 |
Dulceleda Silva Santos | 09/10/1965 |
Mislaine Emilyn Vieira | 21/03/2002 |
Micael Cordeiro Costa | 24/03/2001 |
Paulo Henrique Ricardo do Amaral | 27/07/1985 |
Grazielle de Queiros Tavares | 10/02/1974 |
Willian Fernandes Batista Monteiro | 19/08/1990 |
Vanessa de Oliveira Mesquita | 14/03/1983 |
Carmelinda Fortaleza de Miranda | 01/07/1972 |
Alline Ferreira Strujak | 04/07/1988 |
Thalita de Sousa Alencar | 01/08/1998 |
Emanuela Lima Vieira | 01/09/2001 |
Gabriel Yan Souza | 02/03/1995 |
Eduardo de Lima Furtado | 26/12/1979 |
Thais do Nascimento Peres Pereira | 24/02/1998 |
Vanielly Almeida de Sousa | 05/04/1996 |
Guilherme Figueiredo Costa | 19/10/1994 |
Francisco Jailtom Lopes dos Santos | 05/07/1983 |
Samuel Santos Souza | 02/05/2002 |
Dayanne de Fatima Araujo Aires | 13/05/1980 |
Jessica Linhares Portilho | 11/11/1988 |
Orlando Freire de Assis | 30/09/1989 |
Olívia Gibson Chaves Mourão | 03/11/1996 |
Janailton Nascimento da Silva | 18/10/1986 |
Maicon Balbinoti | 31/03/2002 |
Cleverson da Silva Apolinario | 01/07/1991 |
Rogério de Pádua Godinho Costa | 13/09/1977 |
Viviani Pinto dos Santos Bazilio | 25/10/1973 |
Higor Luís Placido | 22/02/1993 |
Lucas Vinicio Teixeira dos Santos | 14/09/1999 |
Maria Isabell Lourenço de Oliveira | 04/02/2002 |
Davi João Miranda Magalhães Santos | 18/02/1993 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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