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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7452/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7452/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 126/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jorge Henrique de Sousa Vidal | 04/03/1993 |
Luciane de Almeida Lopes | 03/05/1978 |
Isabela De Freitas Nunes | 09/03/1995 |
Leticia Michelle Lima de Araujo Sousa | 07/09/2000 |
Breno da Silva Sousa | 24/04/2000 |
Iuri Lima Alves | 21/08/1997 |
Brenda Barrimore Gomes de Jesus | 10/12/1998 |
Kátia Silene Fragoso de Freitas | 10/05/1969 |
Jonathan Ricardo Feller | 15/09/1996 |
Rosiane Mazim | 29/11/1977 |
Maria Eduarda Correia Marins | 19/07/2006 |
Marcos Vargas | 24/07/1986 |
Paulo Pereira Megeredo | 24/05/1977 |
Paulo Tarcisio Lira de Sales | 14/06/1992 |
Gabriel Kevin Sales de Souza | 27/11/1996 |
Ericke Ribeiro dos Santos Ferreira | 24/01/1991 |
Ana Claudia Lima de Sousa Merquiades | 28/05/1985 |
Adjair Alves da Silva | 18/06/1972 |
Franciele Gomes Deluque | 21/07/1988 |
Rodrigo Alex Rodrigues | 15/04/1979 |
Gabatha Maysonnave Cabral Bieber | 02/05/1978 |
Roseli Gomes Ramos | 20/04/1963 |
Ana Paula dos Santos de Almeida | 10/12/1985 |
Franciele Chamberlain de Carvalho | 21/01/1986 |
Pedro Henrique Nascimento de Oliveira | 07/03/1995 |
Victor Emmanuel Alves da Silva | 10/05/2000 |
Romaxson dos Santos | 23/05/1991 |
Angela Carvalho Coutinho Costa | 28/11/1979 |
Sinesio Merquiades da Silva Sousa | 25/05/1975 |
Samuel Vasconcelos Silva | 26/04/1981 |
Guilherme Dionisio Silva | 13/09/1981 |
Larissa Amanda de Oliveira Santos | 16/12/1994 |
Sidney Euripedes da Silva | 05/10/1988 |
Wesley Santos Fernandes | 02/02/1995 |
Ivair Jose Da Silva e Silva Junior | 10/11/1994 |
Clesia Dias Pereira | 06/05/1982 |
Fernanda Soares Bocca | 30/03/1990 |
Tarcila Isabel Cavalcante Vieira | 11/05/1988 |
Marcos Paulo de Almeida Santos | 23/08/1989 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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