Aviso (extrato) n.º 14583/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14583/2026/2

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cumpridos os formalismos legais e reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação, de 22 de maio de 2026, do Conselho Diretivo da AIMA, I. P., foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador, Carlos Orlando Sousa Nóbrega, no mapa de pessoal da AIMA, I. P., e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória da tabela da carreira geral de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de € 1 499,15 €.

3 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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