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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7450/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7450/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 124/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Carolaine Calixto Moreira | 21/02/1997 |
Luísa Lopes Endres | 17/09/1996 |
Leiziane Silva Assis | 07/06/1988 |
Estefane Almeida Nunes Santos | 13/08/1999 |
Ruan Caique Cruz dos Santos | 22/09/1994 |
Fabio Bif Goularte | 09/08/1979 |
Camila Maia Lelles | 02/04/1990 |
Claudio Rocha dos Santos | 08/11/1992 |
Gabriel Felipe Magalhães de Souza | 09/10/1991 |
Uilian Lima e Silva | 07/11/1990 |
Sandro Salviano Ribeiro de Oliveira | 03/07/1980 |
Rosana Aby Azar | 13/05/1963 |
Luciene Santana da Silva Vargas | 30/04/1987 |
Joana D’arc Gomes Bezerra | 28/09/1987 |
Ludymilla Santos de Abadia | 08/02/1991 |
Gilson Arruda Martins | 12/09/1982 |
Lais da Cruz Pereira | 15/04/1995 |
Jean da Silva Amaral | 21/05/1996 |
Roberth Miguel Lacerda Silva | 30/11/2004 |
Jairo Fernandes de Oliveira Neto | 18/02/1990 |
Helena Gervásio Coutinho | 05/09/1994 |
Rilliany Romão de Lima | 24/04/1991 |
William Soares | 02/03/1981 |
Luciano da Silva Pereira | 22/10/1986 |
João Lopes dos Santos | 10/11/1978 |
Thiago Feliciano da Rosa Martins | 03/10/1986 |
Vanessa Priscila Liberato dos Santos | 11/05/1987 |
Jessica Leocadio Costa | 25/01/1992 |
Vinicius Araujo Vieira | 04/06/1990 |
Paulo Henrique dos Santos | 28/07/1988 |
Rachel Rodrigues Carneiro dos Santos | 11/06/1989 |
Thiago Henrique Rosado Freitas | 30/03/1998 |
Naphal Raphaelly Gomes Machado | 22/08/1990 |
Luana Petris | 12/10/1989 |
Ingrid Santana Sousa Queiros | 02/07/1990 |
Vagner Queiros da Silva | 21/07/1982 |
Aline Rafaela de Souza Araújo | 13/09/1988 |
Rogerio de Araujo Lucena | 09/04/1972 |
Paola Marilia Marinho | 07/04/1982 |
Claudio Jose Marcondes | 20/12/1971 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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