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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7442/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7442/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 116/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
José Ermeson da Silva | 09/10/1980 |
Débora Maffei da Rosa | 20/04/2003 |
Laissa Rodrigues Ponce de Leão Carvalho | 08/02/1999 |
Juliene Caroline Jimenes de Castro de Assis | 09/01/1985 |
Diego Alves Amorim | 16/04/1986 |
Andre Felipe Silva Gomes | 01/06/1989 |
Isabela Silva de Sousa | 01/07/1999 |
Stefanny Gandra de Freitas Gonçalves | 18/01/1993 |
Cleyton dos Santos Monteiro de Barros | 21/12/1997 |
Samuel da Silva Fortes | 31/12/1990 |
Raphael de Macedo Batista | 20/12/1990 |
Thais de Moura Neves | 18/09/1992 |
Cristina França Silva Pimentel | 14/02/1971 |
Aníbal Guimarães Júnior | 29/02/1992 |
Veronica Franco Ferreira | 04/01/1991 |
Rafael de Souza Lima | 10/10/1993 |
Emylly Raislay de Souza Lima | 20/02/1995 |
Quezia Chaves do Couto | 27/11/1999 |
Nadiny Costacurta | 27/12/1996 |
Cleicielle Ferreira de Lima | 29/09/1997 |
Maria Luiza Franca Profeta Ribeiro | 13/05/2001 |
Eduardo César Machado | 17/12/1969 |
Mara Lucia da Silva Machado | 27/05/1969 |
Sérgio Jorge Nhaga | 24/03/1981 |
Deise Lúcia Domingos Duarte | 17/12/1965 |
Caroline Conceição da Rocha Gomes | 05/04/1990 |
Arthur Medrado Celedonio | 30/07/1990 |
Oberdan Frazão Martins | 10/08/1981 |
Marcelo Leite de Oliveira | 05/01/1979 |
Camila Soares Starling | 06/07/2000 |
Augusto Pacheco Romano | 06/09/1991 |
Gleyce Mara Fontes de Souza | 21/12/1994 |
Maria Carolina Farah Nassif de Moraes | 14/09/1994 |
Steffany Brenda Silva Reis | 31/05/1994 |
Laudeclecio Rocha da Silva | 19/10/1979 |
Guilherme Henrique Santos da Conceição | 18/11/2000 |
Bruno Oliveira de Carvalho | 19/10/1989 |
Hayanne de Almeida Cavalcante | 21/03/1994 |
Juliana Portugal Grimaldi | 29/03/1987 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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