Anúncio de procedimento n.º 1527/2009, de 9 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro Endereço: na Av. Dos Bombeiros Voluntários, 1 Código postal: 5445 151 Localidade: Carrazedo de Montenegro Telefone: 00351 278781210 Fax: 00351 278781760 Endereço Electrónico: ahbvcm.direccao@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIO DE CARRAZEDO DE MONTENEGRO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carrazedo de Montenegro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no ponto 6 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro Endereço desse serviço: Av. dos Bombeiros Voluntários, 1 Código postal: 5445 151 Localidade: Carrazedo de Montenegro Telefone: 00351 278781210 Fax: 00351 278781760 Endereço Electrónico: ahbvcm.direccao@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. O Programa do Procedimento encontra-se patente na morada indicada no 9.1 do presente anúncio, onde pode ser consultado - nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e no nº 1 do artigo 130º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 9.00 h e as 17.00 h de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável. As peças do concurso serão disponibilizadas gratuitamente, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades para acederem às peças do procedimento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores e sub-factores, por ordem decrescente de importância: Factores: - Preço (75%) - Valia Técnica da Proposta (25%) Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes sub-factores: - processos construtivos propostos; - faseamento da execução; - meios humanos afectos à obra; - equipamentos afectos à obra; As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada: - T é definido pelo polinómio: T=0,75 X P + 0,25 X V Em que, -P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta; -V é a pontuação atribuída ao factor "valia técnica" da proposta. -P é determinado pela seguinte fórmula: P=20 X (Pmax-Pprop) / (Pmax-Pmin) Em que, -Pmax é o preço da proposta mais alta -Pmin é o preço da proposta mais baixa -Pprop é o preço da proposta em análise A constante 20 resulta da escala considerada. No factor preço, a proposta de preço mais baixo terá a pontuação máxima de 20 pontos e a proposta de preço mais alto terá a pontuação mínima de 0 - V é determinado da seguinte forma: V= pc + fe + mh + eq Em que, -pc é a pontuação atribuída ao sub-factor "processos construtivos propostos"; -fe é a pontuação atribuída ao sub-factor "faseamento da execução"; -mh é a pontuação atribuída ao sub-factor "meios humanos afectos à obra"; -eq é a pontuação atribuída ao sub-factor "equipamentos afectos à obra". Na valia técnica, a escala de pontuação também é de 0 a 20. Como são 4 sub-factores, serão pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação atribuída à "valia técnica" será o somatório das pontuações dos quatro sub-factores. Forma de pontuação dos sub-factores: -0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor correspondente; -1 ponto - é mencionado na proposta o sub-factor correspondente; -2 pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma genérica; -3 pontos -o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado; -4 pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma conveniente e justificado; -5 pontos - o sub-factor correspondente é plenamente justificado, esclarecedor e não suscita duvidas. A pontuação atribuída à "valia técnica das propostas" não é alterada por esta forma de cálculo que possibilita uma melhor definição de forma de pontuação de cada sub-factor. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários, 1 Código postal: 5445 151 Localidade: Carrazedo de Montenegro Telefone: 00351 278781210 Fax: 00351 278781760 Endereço Electrónico: ahbvcm.direccao@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Carlos Pires Barroso Cargo: Presidente da Direcção 401669705