Anúncio de procedimento n.º 15366/2023, de 15 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho NIPC: 600083349 Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1 Código postal: 1749 073 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviço externo de saúde no trabalho para um período de 36 (trinta e seis) meses Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de saúde no trabalho Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 154,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85147000 Valor: 154,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 162/ACT/DFRH/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT - Direção de Serviços de Apoio à Gestão Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1 Código postal: 1749 073 Localidade: Lisboa Telefone: 217924500 Fax: 217937149 Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Mérito Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Realização de exames de saúde a todos os trabalhadores da ACT (...) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Prazo para a realização dos exames de saúde periódicos aos traba (...) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Prazo para a realização dos exames de saúde ocasionais aos traba (...) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Prazo de envio das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) Ponderação: 10 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Inspetora-Geral da ACT Endereço: Praça de Alvalade, 1 Código postal: 1749 073 Localidade: Lisboa Telefone: 217924500 Fax: 217937149 Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Fernanda Ferreira Campos Cargo: Inspetora-Geral da ACT 416726641