Anúncio de procedimento n.º 1539/2021, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A. NIPC: 505042703 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da VianaPolis SA Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258806440 Fax: 258806449 Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 420/21/PC02 para a Empreitada de Demolição do Edifício Jardim Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada para Demolição do Edifício Jardim em Viana do Castelo, constituído por 13 pisos destinados a habitação acima do solo, incluindo uma mansarda, rés-do-chão destinado a comércio e serviços e uma cave com usos de estacionamento e arrumos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho: b.1) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 2ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 2ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. c] Comprovativo do registo do beneficiário efetivo nos termos da Lei nº 89/2017, de 21 de Agosto 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana Do Castelo Telefone: 258806440 Fax: 258806449 Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana Do Castelo Telefone: 258806440 Fax: 258806449 Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria da Cunha Costa e Tiago Moreno Delgado Cargo: Vogais do Conselho de Administração 413958953