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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação do mandato do licenciado Bruno Alexandre Dias Pinheiro para exercer funções de representante permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (Antena)
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Designa, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, não renovável, o engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.
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Designa, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, não renovável, o licenciado Paulo Jorge da Venda Ferreira Tavares para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.
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Aprovação do modelo complementar n.º 701.51.20.03.60, características complementares do alcoolímetro, marca Alcohol Countermeasure Systems (ACS), modelo Saf'ir Evolution
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Designação de António Pedro Fernandes Soares para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Designação de Maria Manuela da Mata David dos Santos para exercer as funções de apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Designação de Carla Maria Correia de Matos para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Delegação de competências no chefe do Gabinete, Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha da Beira Alta - estação da Pampilhosa 1.ª fase - execução»
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Ana Beatriz Tomás Novais
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Nomeação do Capitão-de-Fragata Paulo Alexandre Rafael da Silva para o cargo de Capitão do Porto da Praia da Vitória e Capitão do Porto de Angra do Heroísmo
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Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares
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Procede à subdelegação e delegação de competências no Superintendente do Material, Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido
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Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Rui Pedro Chedas de Sampaio, após conclusão com sucesso do período experimental na categoria de professor auxiliar
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Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Teresa Maria Jerónimo Sousa, após conclusão com sucesso do período experimental na categoria de professor auxiliar
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Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Miguel José Pereira Sales Cavique Santos, após conclusão com sucesso do período experimental na categoria de professor auxiliar
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Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Bruno Duarte Damas, após conclusão com sucesso do período experimental na categoria de professor auxiliar
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Designa o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Olga Teresa Marques Simões no Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Goreti Sampaio Bastos no Agrupamento de Escolas de Amarante
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 12 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
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