Anúncio de procedimento n.º 154/2013, de 14 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC10/AHO.aho para a Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Ílhavo e Vagos: Área de Recreio Fluvial do Canal de Mira, entre a Costa Nova Sul e a Vagueira, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato para execução da Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Ílhavo e Vagos: Área de Recreio Fluvial do Canal de Mira, entre a Costa Nova Sul e a Vagueira, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro. A sua execução prevê a reabilitação/requalificação desta zona lagunar degradada, implantada em zona baixa ameaçada pelas cheia e sob influência das marés, através da execução dos seguintes trabalhos: - reabilitação de infraestruturas hidráulicas existentes; reforço, alteamento das cotas e estabilização da margem da laguna protegendo a infraestrutura rodoviária existente (EM592) e a atividade agrícola desenvolvido nos terrenos contíguos à estrada, evitando assim, os frequentes fenómenos de galgamento; - requalificação paisagística da frente lagunar, com a criação de um passeio pedonal/ciclável, assegurando a segurança rodoviária de pessoas e bens; é de referir que esta área tem grande afluência rodoviária e pedonal na época estival, uma vez que permite a ligação de dois aglomerados urbanos (Costa Nova e Vagueira). - requalificação ambiental, através de limpeza e eliminação de espécies infestantes, bem como a plantação de vegetação autóctone. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 830000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Frente Lagunar de Ílhavo e Vagos: Área de Recreio Fluvial do Canal de Mira, entre a Costa Nova Sul e a Vagueira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 10ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) A 3ª Subcategoria da 4ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) A 2ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 83,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta 40 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa 10 %; b.2) Programação de Trabalhos 20 %; b.1.1) Plano de Trabalhos 10 %; b.1.2) Plano de Mão-de-obra 5 %; b.1.3) Plano de Equipamento 5 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 5 %; b.4) Gestão Ambiental 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 83,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014 0887 4. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Vogal do Conselho de Administração Nome: João Carlos Gomes Belo Farinha Cargo: Vogal do Conselho de Administração 406671869