Anúncio de procedimento n.º 1544/2009, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serpobra- Sru- Sociedade de Reabilitação Urbana, EM Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Finanças Endereço: Praça da República Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284540109 Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edificio na Rua dos Cavalos e Rua do Governador Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edificio na Rua dos Cavalos e Rua do Governador Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua dos Cavalos e Governador- Serpa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos previsto no artigo 15 do Programa de Procedimento, nomeadamente, Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 subcategoria da 1 categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; 1, 5, 7, 8, 10 e 12 subcategoria da 4 categoria e 1, 2, 9, 10, 11 e 12 subcategoria da 5 categoria, em classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Serpa- Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284540109 Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Quando solicitados em papel serão enviados pelo valor de € 42,50 + Iva. Se solicitados em formato digital serão enviadas pelo valor de € 30,00. Em ambos os casos serão debitados portes de envio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta: 55% Preço Mais Baixo: 45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Serpa Endereço: Praça da República Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284540109 Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo indicado no ponto 10, conta-se a partir da publicação do presente anúncio no Diário da República. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel Rocha da Silva Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 401666676