Anúncio de procedimento n.º 15494/2026, de 16 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP NIPC: 517713233 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, 251 Código postal: 4150-304 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226086300 Fax: 226061480 Endereço da Entidade (URL): www.ccdr-n.pt Endereço Eletrónico: geral@ccdr-n.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 213.062,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP.PA.2026.260 Designação do contrato: Aquisição de vários equipamentos para a adega do Polo de Inovação do Douro Descrição: Aquisição de vários equipamentos para a adega do Polo de Inovação do Douro Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Preço base s/IVA: 213.062,65 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 300 Caixas de vindima com as dimensões 600x400x300, gravadas com designação “CCDRN”, para uso durante a colheita e transporte das uvas Preço base s/IVA: 4.390,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Máquina de lavar caixas para limpeza e higienização das caixas usadas na colheita das uvas Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pisador automático Preço base s/IVA: 39.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Mesa de escolha de uvas Preço base s/IVA: 8.462,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Sistema de inertização para reservatórios de inox Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Empilhador/Stacker com elevação de 5 metros, carga máxima 160kg Preço base s/IVA: 7.555,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Sistema de microfiltração de vinhos - Caudal: 800 L/hora; Tipo de Filtro: Cartucho Preço base s/IVA: 3.050,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Codificador a Laser CO2 de 30W Preço base s/IVA: 22.857,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Equipamentos para câmara frigorífica Preço base s/IVA: 6.222,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Linha de engarrafamento Preço base s/IVA: 107.025,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42213000 - Máquinas utilizadas na fabricação de bebidas alcoólicas ou de bebidas à base de fruta 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ervedosa do Douro Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: Freguesia de Ervedosa do Douro LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ervedosa do Douro Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: Freguesia de Ervedosa do Douro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODkxNA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Aquisição inovadora Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Inovadores: As obras, fornecimentos ou serviços adjudicados envolvem atividades de investigação e desenvolvimento. Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da CCDR Norte,IP Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, 251 Código postal: 4150-304 Localidade: Porto Telefone: 226086300 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Reis Santos Cargo: Presidente da CCDR NORTE, I.P. 419964500