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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie a aceitar a condecoração estrangeira.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Celina Maria Pereira Alveno como juíza de paz no Julgado de Paz do Funchal.
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da museologia (PC/AP/02/2026).
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Concessão de prorrogação de licença sem remuneração de longa duração de Carina Sofia Gonçalves Caliço.
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Alteração de posicionamento remuneratório da técnica superior Amélia da Conceição Neves dos Reis.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de investigador auxiliar, no âmbito da integração de técnicos superiores doutorados.
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Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com as assistentes técnicas Paula Alexandra Ramos Gomes Assunção e Maria Paula de Almeida Pereira.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na categoria de investigador auxiliar, de Hugo Daniel Pereira Fernandes, na área científica de Barragens, ao abrigo da FCT-TENURE, 1.ª edição, ref.ª 2023. 12335.TENURE.041 e de Reza Mohammadifirouz, na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, ao abrigo da FCT-TENURE, 1.ª edição, ref.ª 2023. 12335.TENURE.038.
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Prorrogação do prazo de apresentação nos serviços internos do conselheiro de embaixada Eurico Daniel Lagoa de Matos.
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Designa a Professora Doutora Isabel Maria Dias Proença para o cargo de diretora da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Renovação da designação do chefe de equipa multidisciplinar da equipa de avaliação e supervisão do setor público empresarial.
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Designação do mestre André Filipe Marques Vaz para exercer as funções de consultor de 3.º nível da Entidade do Tesouro e Finanças.
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Autoriza o Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., a proceder à atualização extraordinária do preço do contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza celebrado com a SERVILIMPE - Limpezas Técnicas Mecanizadas, S. A., para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
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Cria, na Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria (UESA), o Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1 (NCA1), o Núcleo de Controlo Auditoria a Operações 2 (NCA2), a Área de Acompanhamento e Auditoria Externa (AAAE) e na Unidade Planeamento, Inovação e Qualidade (UPIQ) a Área de Gestão da Qualidade e extingue o Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo (NPAC) e as Áreas de Auditoria 1 e 2 (AA1 e AA2) da UESA e o Núcleo de Planeamento e Qualidade (NPQ) da UPIQ, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Alteração da delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Competitividade das Empresas/Departamento de Dinamização Empresarial do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
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Procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de farmácia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Emitente:
Abertura de concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar, área científica de Matemática, na especialidade de Análise Matemática, para lecionar na Academia Militar.
Emitente:
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de psicologia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Emitente:
Procedimento concursal comum para preenchimento de 13 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, da área funcional de administrativo, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de história, para trabalhadores detentores de vínculo à função pública por tempo indeterminado.
Emitente:
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 420/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de abril de 2026.
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