Deliberação (extrato) n.º 672/2026, de 16 de junho

Deliberação (extrato) n.º 672/2026

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do n.º 3 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na redação em vigor e dos n.^os 1 e 3 do artigo 109.º e artigo 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada por Despacho n.º 9876/2025, do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, de 12 de agosto de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, com produção de efeitos a 6 de junho de 2025, o Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), reunido no dia 29 de maio de 2026, deliberou:

I - Alterar os pontos VIII, XIII e XIX, da deliberação adotada no dia 29 de dezembro de 2025, cujo extrato foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026, sob o n.º 16/2026, os quais passam a ter a seguinte redação:

«VIII - Delegar, os seguintes poderes, na Diretora da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria, Teresa Maria Filipe Cruz:

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

XIII - Delegar, na Diretora da Unidade de Simplificação e Interligação, Joana do Ó dos Santos Coradinho, no Diretor da Unidade de Coordenação dos Fundos, Rui Alexandre dos Santos Inácio, na Diretora da Unidade de Certificação e Gestão de Risco, Gisela Rute Ferreira do Coito Rodrigues, no Diretor da Unidade de Política Regional, Nuno Miguel de Oliveira Romão, na Diretora da Unidade de Gestão Financeira, Margarida Maria Coelho Cabral Joanaz de Melo, na Diretora da Unidade de Gestão de Dados, Cristina Maria Rico Farinha, no Diretor da Unidade de Sistemas da Informação, António Manuel da Graça Lopes Miguéns, na Diretora da Unidade de Planeamento Inovação e Qualidade, Ana Paula Figueiredo Duarte, na Diretora da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria, Teresa Maria Filipe Cruz, no diretor da Unidade de Estratégia, Programação e Avaliação, Francisco de Freitas Vala Salvador, no Coordenador do Núcleo de Assessoria, Jurídico e Contencioso, António Manuel Baptista Ribeiro, na Coordenadora do Núcleo de Comunicação Externa, Cláudia Sofia Marques Silva e Costa, na Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues, na Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental, Maria João da Silva Abreu Figueiredo, na Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Património, Leonor Bugalho Lei, os poderes necessários para:

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

XIX - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) A ausência, falta ou impedimento da Diretora da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria, Teresa Maria Filipe Cruz é suprida pelo coordenador do Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1, Ricardo José Pissareira Valido;

f) [...]

g) A ausência, falta ou impedimento da coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental, Maria João Silva Abreu Figueiredo, é suprida pela coordenadora da Área de Gestão de Projetos de Assistência Técnica, Anabela de Almeida Costa.»

II - A presente deliberação entra em vigor a 1 de junho.

01.06.2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

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