Aviso (extrato) n.º 14749/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14749/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despachos de 27 de março de 2026 e 21 de abril de 2026, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 13 (treze).

3 - Locais de Trabalho: Diversas unidades/estabelecimentos e órgãos do Exército.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciar pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; expediente; arquivo; secretaria; contabilidade; recursos humanos; aprovisionamento; economato e atendimento.

5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, do nível 7 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, ao qual, no ano de 2026, consiste no montante pecuniário de 1 035,63 euros, ou nos casos em que o candidato já se encontre integrado numa carreira e categoria na administração pública, de grau de complexidade idêntico ou inferior à carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso, poderá manter o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, desde que a remuneração base não ultrapasse o correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 10, da TRU, no montante pecuniário de 1.183,35 euros.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

3 de junho de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, COR ENG.

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