Deliberação (extrato) n.º 671/2026, de 16 de junho

Deliberação (extrato) n.º 671/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência I. P.), aprovados em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., criou, por deliberação de 29 de maio de 2026, que aguarda publicação no Diário da República, no âmbito da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria (UESA), o Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1 (NCA1), o Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 2 (NCA2) e a Área de Acompanhamento e Auditoria Externa (AAAE).

Importa agora designar, em regime de substituição, os coordenadores dos núcleos e da área criados pela deliberação do Conselho Diretivo da Agência, I. P., de 29 de maio de 2026, e o diretor da UESA, no seguimento do seu pedido de cessação de funções.

Assim, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 2.º dos Estatutos da Agência, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., reunido em 29 de maio de 2026, deliberou:

I - Aceitar o pedido de cessação de funções apresentado pelo licenciado Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos, designado, em regime de substituição, diretor da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria.

II - Designar, em regime de substituição, a licenciada Teresa Maria Filipe Cruz, diretora da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Ricardo José Pissareira Valido, coordenador do Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Rita Alexandra Saraiva Araújo, coordenadora do Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 2, cargo de direção intermédia de 2.º grau e a mestre Susana Margarida Seiça Pereira, coordenadora da Área de Acompanhamento e Auditoria Externa, cargo de direção intermédia de 3.º grau, tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional, conforme consta das notas curriculares dos designados, em anexo ao presente despacho.

III - A presente deliberação produz efeitos no dia 01 de junho de 2026.

ANEXO

Notas curriculares

Identificação:

Nome: Teresa Maria Filipe Cruz.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2019 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental - Nova IMS - Information Management School - Universidade Nova de Lisboa;

2010 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

2003 - Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão;

1998 - Licenciatura em Gestão de Empresas - Ramo de Organização e Gestão, pela Universidade de Évora.

Experiência Profissional mais relevante:

2024 - até ao presente - Coordenadora do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP;

2021-2023 - Diretora da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP;

2014-2021 - Coordenadora do Núcleo de Auditoria Feder e Fundo de Coesão, da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP;

2007-2014 - Coordenadora do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP;

2002-2007 - Chefe de equipa da Unidade de Auditoria da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 2.º nível das ações cofinanciadas pelo FEDER e Fundo de Coesão;

1999-2001 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.

Carreira na Administração Pública:

Técnica Superior Especialista do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Identificação:

Nome: Ricardo José Pissarreira Valido.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciado em Economia, com especialização em Economia Internacional e Economia Monetária e Financeira (1995), pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa; Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ministrado pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2005); Formação Avançada em Amostragem para Auditoria, desenvolvida pela NOVA IMS (2024); e o Curso de FA>AP - Formação avançada na Administração Publica para Dirigentes Intermédios, ministrado pelo INA (2025).

Experiência Profissional mais relevante:

2024-2026: Coordenador da Área de Auditoria 1, da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P;

2021-2024: Coordenador do Núcleo de Auditoria FSE, da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P;

2014-2021: Ingressou na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em funções na Unidade de Controlo e Auditoria;

2002-2014: Ingressou no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE, I. P.), exercendo funções na Unidade de Controlo, tendo sido nomeado Inspetor Principal do quadro de pessoal desse Instituto, em 2004;

1995-2002: Ingressou no Departamento para os Assuntos do FSE (DAFSE) em regime de aquisição de serviços, exercendo funções equiparadas a inspetor de 2.ª classe do quadro de pessoal do DAFSE, na Direção de Serviços de Acompanhamento e posteriormente na Direção de Serviços de Auditoria. Em 1999, foi nomeado na modalidade de integração na categoria de inspetor de 2.ª classe do quadro de pessoal do DAFSE, pela respetiva Subdiretora-Geral;

1990 - Efetuou um estágio de 3 meses como técnico de contabilidade e gestão na empresa GAPIC - Entroncamento.

Carreira na Administração Pública: Inspetor Superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Identificação:

Nome: Rita Alexandra Saraiva Araújo.

Habilitações Académicas:

2025 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental, pela NOVA-IMS;

2001 - Pós-Graduação em Sistemas de Informação, pelo Instituto Superior Técnico;

1995 - Licenciatura em Gestão Agrária, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência Profissional mais relevante:

2023-2026 - Funções de Coordenadora da Área de Auditoria 2 no Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo na Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

2016-2023 - Funções de Inspetor superior no Núcleo de Auditoria de Operações FEDER e Fundo de Coesão da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

2013-2016 - Funções de Técnico Superior no Núcleo de Auditoria de Operações FEDER e Fundo de Coesão da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

2012-2013 - Funções de Técnico Superior na Unidade de Regime do Pagamento Único, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.;

2010-2012 - Funções de Chefe de Unidade na Unidade de Identificação Parcelar, Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.;

2001-2010 - Funções de Coordenadora do Núcleo de Especificações e Testes na Unidade de Identificação Parcelar, Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.;

1996-2001 - Funções de Técnica de Sistemas de Informação Geográfica na Unidade de Identificação Parcelar, Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.;

Carreira na Administração Pública:

Inspetor superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Identificação:

Nome: Susana Margarida Seiça Pereira.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2008 - Mestrado em Zootecnia, Universidade de Évora

2003 - Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, Instituto Superior de Economia e Gestão

1994 - Pós-Graduação em Haliêutica (Aquacultura e Pescas) - Diploma de Agronomia Aprofundado (D.A.A.), Ecole Nationale d’Agronomie de Rennes, Rennes - França

1994 - Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Universidade de Évora

Experiência Profissional:

Desde 2020 - Inspetora na Unidade de Controlo e Auditoria, atual Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

2019-2020 - Chefe de Divisão da Divisão de Projetos e Contratos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;

2016-2019 - Inspetora no Núcleo de Controlo das Declarações de Despesa da Unidade de Certificação da Agência para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

2015-2016 - Técnica Superior na Direção-Geral de Política do Mar;

2013-2014 - Técnica Superior no Gabinete de Auditoria do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

2000-2013 - Técnica Superior no Núcleo de Auditoria da Unidade de Controlo e Auditoria, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

1997-1999 - Técnica Superior no Programa Operacional Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR - QCA II) na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.

1995-1997 - Técnica na empresa INDE, Intercooperação e Desenvolvimento, C. R. L.;

1994 - Secretária do Serviço de Internamento do Hospital São Francisco Xavier;

1993 - Estagiária do Centre Français du Commerce Extérieur, Paris - França - elaboração do Etude du Marché des Produits Marins, em Portugal. Publicações C.F.C.E..

1992 - Estagiária do Institut National de la Recherche Agronomique - Laboratoire de Physiologie des Poissons (INRA), Rennes - França na área da aquacultura;

1991 - Estagiária da Escola Superior Agrária de Beja na área da aquacultura. Carreira na Administração Pública:

Inspetor superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

01.06.2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

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