Despacho n.º 7486/2026, de 16 de junho

Despacho n.º 7486/2026

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o Procedimento Concursal n.º 1616_CReSAP_20_02/25 (repetido com o n.º 1648_CReSAP_20_02/25), com vista ao preenchimento do cargo de diretor da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX);

Considerando que nesse concurso não foi possível ao júri selecionar três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando, após repetição do procedimento, não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;

Considerando que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, procedeu à avaliação do perfil da Professora Doutora Isabel Maria Dias Proença, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho do cargo de diretora da U-TAX (cf. Deliberação 68/2026);

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 12 do artigo 19.º do EPD, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo a Professora Doutora Isabel Maria Dias Proença para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretora da U-TAX da Autoridade Tributária e Aduaneira, a que se refere o artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, cargo de direção superior de 2.º grau.

2 - Autorizo a designada a exercer o direito de opção previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 de junho de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota Curricular

Isabel Maria Dias Proença.

Doutorada em Economia pela Université Catholique de Louvain, com tese em econometria. Tem Agregação em Matemática Aplicada à Economia e Gestão (MAEG) pelo ISEG - Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa (ISEG-UL).

Licenciada em Economia e Mestre em Métodos Matemáticos para a Economia e Gestão, ambos pelo ISEG - Universidade Técnica de Lisboa.

Diretora (em regime de substituição) da U-TAX, Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 1 de agosto de 2024.

Professora Associada de Econometria com Agregação do ISEG-UL.

Foi presidente e coordenadora científica do centro de investigação CEMAPRE - Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica, e membro da Direção do REM - Research in Economics and Mathematics.

Foi coordenadora da área científica de Econometria e integra a coordenação do doutoramento em Economia do ISEG-UL.

Foi membro do Conselho Científico e do Conselho de Escola do ISEG-UL.

Pertenceu ao conselho de administração da Fundação Económicas.

Tem lecionado diversas unidades curriculares da área da econometria e da área da estatística do Departamento de Matemática do ISEG-UL, a nível da licenciatura, mestrado e doutoramento. Faz investigação em microeconometria, métodos semiparamétricos e econometria espacial, com ênfase nas aplicações empíricas à economia, tendo estado ativamente envolvida em diversos projetos de investigação.

Tem trabalho publicado em várias revistas científicas internacionais.

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