Aviso (extrato) n.º 14748/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14748/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 02 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de Psicologia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército, com colocação no Centro de Psicologia Aplicada do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 22 de abril de 2026 do Exmo. Major-General diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 02 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Psicologia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 02 (dois).

3 - Local de Trabalho:

Centro de Psicologia Aplicada do Exército, sito no Largo do Palácio Nacional de Queluz, Largo do Palácio, 2745-191 Queluz.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada por Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

b) Caracterização específica: Desempenhar funções nas seguintes áreas da Psicologia: Trabalho e das Organizações; Investigação; Formação; Clínica; Orientação Escolar e Profissional; e Apoio Psicopedagógico.

5 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em pré-Bolonha, ou licenciatura e mestrado em psicologia pós-Bolonha, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

6 - Requisito específico: Inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses como membro efetivo.

7 - Requisito preferencial: Experiência na área da Psicologia aplicada ao contexto militar.

8 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

9 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

10 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

11 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

3 de junho de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, COR ENG.

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