Anúncio de procedimento n.º 15881/2026, de 22 de junho

1 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 2 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Consulta pública Preço base do procedimento: Não Procedimento com Lotes? Sim N.º Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 3 - OBJETO DA CONSULTA/ CONTRATO Número de referência interna: 0070/DCOMP/2026 Designação do contrato: Empreitada do Novo Terminal do Aeroporto do Porto Santo Descrição: Empreitada para Construção do Novo Terminal do Aeroporto do Porto Santo Lotes LOTE 1 Descrição do Lote: Novo Terminal LOTE 2 Descrição do Lote: Novo Edifício Auxiliar Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) e Prestadores de Serviços Externos (PSE) LOTE 3 Descrição do Lote: Remodelação do Sistema de Iluminação da PEA LOTE 4 Descrição do Lote: Intervenções na Pista e no Turn-Pad Intermédio 4 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Porto Santo – Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Porto Santo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOTE 1; LOTE 2; LOTE 3; LOTE 4 Prazo geral de execução do contrato: 26 MESES 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 2.ª Subcategoria da 1ª - Categoria - Edifícios e património construído, classe 9. Subcategoria(s) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, da 1.ª - Categoria - Edifícios e património construído. Subcategoria(s) 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª da 2.ª - Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. Subcategoria(s) 1.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª, 16.ª, 18.ª, 19.ª, da 4.ª - Categoria - Instalações elétricas e mecânicas. Subcategoria(s) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, da 5.ª - Categoria - Outros trabalhos. Os concorrentes, individualmente ou, em agrupamento de empresas, têm de reunir volume de negócios médio anual entre 2023 e 2025, igual ou superior a €50.000.000 (cinquenta milhões de euros). 8 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada: ANA, S.A. SAP ARIBA – Supplier Network URL para Apresentação: https://Supplier.ariba.com Admissibilidade de apresentação de propostas variantes: Sim Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 9 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Garantia da manutenção da proposta: 500.000 Euros Garantia de boa execução: 5% do preço contratual 10 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS O acesso à referida plataforma eletrónica só é possível mediante a credenciação junto da SAP ARIBA – Supplier Network (https://Supplier.ariba.com) e após o registo como fornecedor ANA, S.A. Deste modo, as entidades interessadas deverão começar por apresentar uma manifestação de interesse por correio eletrónico dirigido a gestão.compras@ana.pt após o que receberão o link de acesso às peças da consulta e/ou as indicações necessárias ao registo na plataforma eletrónica. 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim 12 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOTE 1; LOTE 2; LOTE 3; LOTE 4 Faturação Eletrónica: Sim 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direcção de Compras Endereço: Aeroporto de Lisboa, Rua D, Edifício 120, piso 0 Código postal: 1700-008 Localidade: Lisboa Telefone: 218413500 Endereço eletrónico: gestao.compras@ana.pt 320014219