Anúncio de procedimento n.º 16/2009, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Constituição de direito de superfície destinado à concepção, construção, exploração e manutenção de um pavilhão desportivo, sito na Av. da Trindade, Freguesia de Santa Cruz/Trindade, no Concelho de Chaves Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Outro: Constituição de direito de superfície Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. da Trindade, Freguesia de Santa Cruz/Trindade, no Concelho de Chaves 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Territorial Endereço desse serviço: 1º Andar do Edifício dos Duques de Bragança, Largo do Município Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cópia simples no formato A4 - 0,20/cada (IVA incluído) Cópia simples no formato A3 - 0,23/cada (Iva incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Volume do investimento realizado com a construção do pavilhão desportivo, incluindo os arranjos exteriores, rectificação do arruamento envolvente e respectivo parque de estacionamento - 50%; - Qualidade do estudo preliminar do projecto de arquitectura do futuro pavilhão desportivo - 20%; - Prazo de execução do pavilhão desportivo, incluindo os arranjos exteriores, rectificação do arruamento envolvente e respectivo parque de estacionamento - 20%; - Duração do direito de superfície proposto - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Batista Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401199516