Anúncio de procedimento n.º 1601/2012, de 18 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501084193 - Associação Comercial de Portimão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto Código postal: 8500 597 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282425503 Fax: 00351 282415628 Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria e Formação no âmbito do Projeto Dinamizar - Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultoria em 19 empresas e 1125 horas de formação no âmbito de um projeto formação-acção para PME, Dinamizar, inserido na medida 3.1.1 do Programa Operacional Potencial Humano Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 209420.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79411100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos constituintes da Associação Comercial de Portimão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Aljezur Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagos Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Monchique Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila do Bispo Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Artigo 81.º CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Comercial de Portimão Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto Código postal: 8500 597 Localidade: Portimão Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00, efetuado através de cheque visado e emitido à ordem da entidade adjudicante 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação em sistema de qualidade ISO 9001:2008, há pelo menos três anos; b) Certificação conferida pela DGERT ou acreditação pelo anterior sistema, em pelo menos seis domínios, conferida pela DGERT; c) Comprovada experiência em coordenação / execução de projectos co-financiados há mais de 15 anos; d) Comprovada experiência em formação desenvolvida em Associações Empresariais, há pelo menos 15 anos; e) Experiência na execução integral em projectos formação-acção Dinamizar, que tem como Organismo Intermédio a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; f) Experiência na execução integral de projecto de Formação para Empresários da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; g) Experiência em projectos de formação para activos em empresas ligadas à área do Turismo; h) Curricula profissional das equipas a afectar à realização da prestação do serviço objecto do presente procedimento, com experiência em projectos de formação-acção; i) Coordenador da equipa com experiência há pelo menos 3 anos e com coordenação comprovada em 25 empresas; j) Avaliação de desempenho positiva em organismo intermédio em programas de formação-acção. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher um requisito mínimo de sustentabilidade económica, demonstrando uma autonomia financeira igual ou superior a 30%. Cumulativamente, a capacidade financeira aferir-se-á pela aplicação do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo atribuído ao factor "f" o valor de 1. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: artigo 18.º do Programa de Procedimento 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Comercial de Portimão Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto Código postal: 8500 597 Localidade: Portimão Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/18 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Manuel Duarte Pacheco Cargo: Presidente da Direcção 405987654