Anúncio de procedimento n.º 16127/2022, de 6 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia do Lumiar NIPC: 508415110 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: susana saramago Endereço: Alameda das Linhas de Torres 156 Código postal: 1750 149 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Telefone: 966161718 Endereço Eletrónico: susana.saramago@jf-lumiar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes e de Espaços Expectantes ou Baldios e deservagem de zonas exteriores de escolas na freguesia do Lumiar - 4 Lotes Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,362,921.63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 Valor: 1,362,921.63 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 677/678/679/680/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 Lote n.º 1 Designação: Manutenção e Conservação de Espaços Verdes na Alta de Lisboa e Lumiar Preço Base do lote: 575,413.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 Lote n.º 2 Designação: Manutenção e Conservação de Espaços Verdes no Alto da Faia Preço Base do lote: 285,941.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 Lote n.º 3 Designação: Manutenção e Conservação de Espaços Verdes em Telheiras Preço Base do lote: 463,655.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 Lote n.º 4 Designação: Espaços Expectantes ou Baldios e Deservagem de Zonas Exteriores de Escolas da Freguesia do Lumiar Preço Base do lote: 37,911.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Os exigidos por lei e regulamentos Descrição: Os exigidos por lei e regulamentos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de atendimento ao público da Junta de Freguesia do Lumiar Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, 156 Código postal: 1750 149 Localidade: Lisboa Telefone: 217541364 Endereço Eletrónico: info@jf-lumiar.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: metodologia do controlo e gestão da qualidade Ponderação: 35 % Subfatores? Não Fatores Nome: plano de prestação se serviços Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar Endereço: Alameda das Linhas de Torres 156 Código postal: 1750 149 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: presidente@jf-lumiar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Mexia Cargo: Presidente 415943258