Anúncio de procedimento n.º 16188/2026, de 24 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão NIPC: 600085708 Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 8500-511 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282470140 Fax: 282414110 Endereço da Entidade (URL): www.aepaa.pt Endereço Eletrónico: es.antonioaleixo@escolas.min-edu.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 254.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PU0226 Designação do contrato: Empreitada de conservação e remodelação de espaços interiores e exteriores em escolas do Agrupamento Poeta António Aleixo Descrição: Empreitada de obras públicas, a executar por preço global, para a realização de trabalhos de conservação e remodelação de diversos espaços interiores e exteriores do Centro Escolar do Pontal e da Escola Básica D. Martinho Castelo Branco, do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo. A intervenção inclui, entre outros, trabalhos de demolição, ampliação de vãos, construção de rampa de acesso, recuperação estrutural de superfícies, tratamento anti-salitre e de fissuras, aplicação de pavimentos, bem como tratamento, lixagem, limpeza e envernizamento de madeiras decorativas em paredes, com vista ao correto funcionamento e valorização das instalações após a conclusão da obra. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Preço base s/IVA: 254.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Licenças específicas exigíveis para o exercício da função 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UytvZjArUXN3RzRxcW0vbE9oS2ZmeVQ3UGFZMWV0dU1jcG1MUkdYWVJXdHl2Y3hBZm1PK09DVldkaEhUbXcyWkh1NFdwSHM1N2plZVlVT3ZET0NZYWc9PSpLNXBE 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 8500-511 Localidade: Portimão Telefone: +351 282470140 Fax: +351 000000000 Endereço eletrónico: geral@aepaa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Carlos Rosado Cargo: Diretor 419965204