Anúncio de procedimento n.º 16234/2026, de 24 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Évora NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/ Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 24-06-2026 16:52:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 259.600,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 116/2026 Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ACÚSTICA DA ARENA DE ÉVORA - INVESTIMENTO RE-C04-I02 – PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01 – “REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICO Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ACÚSTICA DA ARENA DE ÉVORA - INVESTIMENTO RE-C04-I02 – PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01 – “REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas Preço base s/IVA: 259.600,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 - Alentejo Central Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, e em anexo ao presente convite; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (certificado de registo criminal da empresa e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência); c) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social; d) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente ao pagamento de impostos; e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções ou, no caso de associações, ata da qual constem os membros da direção em efetividade de funções à data do procedimento; f) Declaração comprovativa do Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, regulamentada pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto (quando aplicável). g) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações: i. 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria – “Edifícios e património construído” e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria – “Outros trabalhos” na classe correspondente ao valor global da obra de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; ii. 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1.ª categoria – “Edifícios e património construído”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; iii. 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria “Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; iv. 1.ª subcategoria (Demolições) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas v. provisórias) da 5.ª categoria – “Outros trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NjBTZFI5SVRJN3JvUzdRN2VFRFRZVVh0NXloWEVUNDZsUnI1MGNEYldPRitHRVdORmpzaVNlSWpmYU9rbmgxUFB4cldtUHlQWTVhbTMxMW5FaGVzTmc9PXlCbUkw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora Telefone: +351 266777000 Fax: +351 266777160 Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: CARLOS ZORRINHO Cargo: Presidente da Câmara 419965279