Anúncio de procedimento n.º 16272/2026, de 25 de junho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13683/2026, de 2026-05-27, com o ID 419962059 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.603.362.559,37 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10020562 Designação do contrato: Contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento e manutenção do troço entre Oiã e Soure do projeto da LAV Porto-Lisboa Descrição: Encargo total do Concedente estimado em 4 765 379 097,59EUR, a preços correntes, ao qual acresce 600 000 000EUR correspondente a fundos públicos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45234100 - Construção de vias férreas Preço base s/IVA: 1.603.362.559,37 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Anadia Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Cantanhede Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Freguesia: Freguesia de Cordinhã País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Cantanhede Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Freguesia: União das Freguesias de Sepins e Bolho País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Condeixa-a-Nova Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Sebal e Belide País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Cantanhede Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Freguesia: Freguesia de Ourentã País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Condeixa-a-Nova Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: Freguesia de Anobra País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Condeixa-a-nova Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: Freguesia de Ega País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oiã País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Mealhada Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: Freguesia de Barcouço País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Cantanhede Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Freguesia: Freguesia de Murtede País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Mealhada Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Mealhada Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: Freguesia de Casal Comba País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Localidade: Soure Distrito: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Freguesia de Soure 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 30 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. Descrição: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=y9mjdZ6XHHMdK7uI83Zev32Q1imoB9tVbRWXpIwt7gPCfofqGs 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Estação de Coimbra Ponderação : 75%; Nome: Acesso Sul à Estação de Coimbra Ponderação : 25%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras) 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: eb3e8ab2-cea6-4f24-a547-40af178b16d2-03 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Indicações adicionais Descrição das Alterações: Os operadores económicos estão sujeitos à obrigação de notificação prevista no artigo 29.º do Regulamento 2022/2560 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419965013