Anúncio de procedimento n.º 16326/2026, de 25 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA NIPC: 511273096 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua 31 de Janeiro, N.º 79 Código postal: 9050-401 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291239130 Fax: 291239131 Endereço da Entidade (URL): https://www.patriram.pt/ Endereço Eletrónico: patriram@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 260.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3/PATRIRAM/2026 Designação do contrato: Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude - Lote 1; Reabilitação das Instalações da Direção Regional dos Assuntos Europeus - Lote 2; Intervenção nas Zonas de Apoio do Infantário Auxílio Maternal do Funchal - Lote 3; Descrição: Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude - Lote 1; Reabilitação das Instalações da Direção Regional dos Assuntos Europeus - Lote 2; Intervenção nas Zonas de Apoio do Infantário Auxílio Maternal do Funchal - Lote 3; Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude Preço base s/IVA: 145.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reabilitação das Instalações da Direção Regional dos Assuntos Europeus Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Intervenção nas Zonas de Apoio do Infantário ‘Auxílio Maternal do Funchal’ Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 – Detentor da 5ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª subcategoria da 2ª categoria e da 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria; Lote 2 – Detentor da 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria e da 11ª subcategoria da 5ª categoria; Lote 3 – Detentor da 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e da 11ª subcategoria da 5ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTkzNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua 31 de Janeiro, N.º 79 Código postal: 9050-401 Localidade: Funchal Telefone: 291239130 Fax: Endereço eletrónico: patriram@madeira.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Duarte Moniz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419965337