Anúncio de procedimento n.º 16389/2026, de 26 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-marco-canaveses.pt/ Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 798.929,42 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 12/2026/EM Designação do contrato: Remodelação da Fracção C do Estádio Municipal para Escola de Música Artâmega Descrição: Remodelação da Fracção C do Estádio Municipal para Escola de Música Artâmega Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 - Obras de transformação de edifícios Preço base s/IVA: 798.929,42 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Marco Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubram o valor dos trabalhos correspondentes; 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubram o valor dos trabalhos correspondentes; 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria as quais têm de ser de classe que cubram o valor dos trabalhos correspondentes. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 14-07-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nos termos do artigo 9º e 10º do programa de procedimento. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzgyNg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 255538800 Fax: Endereço eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419965217