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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Ana Patrícia Pica Serrano como consultora principal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Obras Públicas de Remodelação Parcial das Instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte».
Emitente:
Designa, em regime de substituição, José Carlos Pereira Fernandes como diretor de serviços de Transformação Digital da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 24 postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do técnico superior Carlos António de Oliveira Fernandes no cargo de chefe de divisão de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Emitente:
Designação do primeiro-secretário de embaixada Bruno Miguel Oliveira Silva no cargo de chefe de divisão de Acordos, Legislação e Política Europeia de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Emitente:
Lista nominativa de celebrações e cessações de contratos de trabalho em funções públicas nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros por tempo indeterminado com vários trabalhadores, bem como mudanças definitivas de local de trabalho, com referência ao período entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2026.
Emitente:
Nomeia para o Gabinete de Portugal na EUROJUST: a Procuradora da República Dr.ª Sofia de Alcântara Torres Freire da Rocha, para o cargo de adjunta do Membro Nacional, com local de trabalho na sede da EUROJUST; e o Procurador da República Dr. Júlio Miguel Soares Barbosa e Silva, para o cargo de assistente do Membro Nacional, com local de trabalho habitual em Portugal, no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra.
Emitente:
Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo e a concessão das garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da Linha Portugal | Resiliência Energética.
Emitente:
Designação da licenciada Ana Patrícia Moura Martinho para exercer o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão do Atendimento, na ADSE, I. P., pelo período de três anos, com efeitos a 1 de junho de 2026, na sequência da sua aprovação em procedimento concursal.
Emitente:
Procede à marcação do dia 13 de setembro de 2026 para a realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da Freguesia de Belinho, no Município de Esposende, distrito de Braga.
Emitente:
Reconhece o interesse estratégico para a economia nacional do projeto de investimento da NOVARROZ ― Produtos Alimentares, S. A.
Emitente:
Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe», prevista no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março, e pelo Despacho Normativo n.º 5/2026, de 7 de abril, no que respeita aos trabalhadores de entidades públicas e associações destacados para os trabalhos de limpeza e manutenção das áreas florestais e matas nos concelhos afetados pelas tempestades que assolaram o país no início do corrente ano.
Emitente:
Alteração das unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., constantes da Deliberação n.º 202/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026.
Emitente:
Nomeação em regime de substituição de dirigente intermédio de 1.º grau para o cargo de diretor da Unidade de Educação.
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau para o cargo de diretor da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., nos seus membros.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8042/2026/2.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Comando de Operações de Ciberdefesa, Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.
Emitente:
Ingressam na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, vários cadetes em regime de contrato.
Emitente:
Renovada a comissão de serviço da licenciada Raquel Adília Antunes Carola, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.
Emitente:
Subdelega no conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a competência para a prática de atos no âmbito da aquisição de serviços de limpeza.
Emitente:
Delegação de competências nos administradores judiciários de todas as comarcas dos tribunais judiciais.
Emitente:
Delegação de competências nos administradores judiciários de todas a zonas geográficas dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Emitente:
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