Despacho n.º 8040/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8040/2026

Designa, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços de Transformação Digital, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado José Carlos Pereira Fernandes

Considerando que a orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no Anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, estabelece a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da Secretaria-Geral do Governo;

Considerando que a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares;

Considerando que aos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo é aplicável o regime previsto Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente, nos termos do artigo 13.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no Anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual;

Considerando a vacatura do cargo de diretor de serviços de Transformação Digital, importa proceder à designação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz exercício das competências daquela unidade orgânica nuclear;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau constam do mapa I anexo à orgânica da Secretaria-Geral do Governo, nos termos do artigo 12.º da referida orgânica;

Considerando que os diretores de serviços são remunerados pelo valor correspondente a 75 % da remuneração do cargo do Secretário-Geral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo e do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do qual faz parte integrante;

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, determino:

1 - A designação do licenciado José Carlos Pereira Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Transformação Digital, cargo de direção intermédia de 1.º grau, considerando que detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 6 de julho de 2026.

18 de junho de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: José Carlos Pereira Fernandes;

Data de nascimento: 12-03-1971;

Nacionalidade: portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Bacharelato em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) - 1995;

Licenciatura em Informática de Gestão pelo ISLA - 1998.

III - Formação profissional:

Administração de redes locais;

Vulnerabilidades das redes informáticas-ataques DOS;

Base de Dados SQL Server;

Administração de Sites-instalação e configuração;

Oracle: Oracle: Arquitetura das Oracle Applications; Application Object Library, PLSQL; Forms; Reports;

Seminário de Alta Direção;

FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública;

Scrum Fundamentals.

IV - Percurso profissional:

1992-1995: Área administrativa/informática na Escola C+S de Vila Nova da Barquinha;

1996-1999: Técnico de 2.ª cl nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);

1999-2000: Técnico superior de 2.ª cl nos SSMJ;

2000-2003: Especialista de informática de grau 1, nível 2, nos SSMJ;

2003-2005: Chefe de divisão do núcleo de sistemas de informação dos SSMJ;

2005-2007: Diretor de serviços do núcleo de sistemas de informação na Direção-Geral do Património (DGP);

2007-2012: Diretor de serviços de organização e recursos tecnológicos na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ);

2012-2014: Diretor de serviços de informática e comunicação na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

2014-2021: Diretor de serviços de comunicação e informática no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Desde 2021: Técnico Superior na Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

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