Despacho n.º 8041/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8041/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência da publicação do Despacho n.º 6177/2026, de 15 de maio, que altera as unidades orgânicas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, procedendo à reorganização da Divisão de Vistos, da Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos e da Divisão de Proteção Consular, torna-se pública a cessação da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Carlos António de Oliveira Fernandes, no cargo de chefe de divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, para a qual fora designado pelo Despacho n.º 5827/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2026.

11 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320013402