Despacho n.º 8050/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8050/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e de harmonia com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os seguintes cadetes em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9100126 Carlos Rodrigues Ferreira - (BIO)

Da classe de Técnicos Navais:

9100326 Miguel Afonso Espada Teixeira Lopes Ferreira - (CONRES)

9100226 Catarina Rodrigues Gonçalves - (CONRES)

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Básica de Oficiais, em 22 de maio de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:

Do 9105625 Aspirante a oficial Henrique Manuel Seita.

Na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:

Do 9104625 Aspirante a oficial Daniel Fernandes Martins Martins.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

23-06-2026. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Pedro Miguel de Sousa Costa, Vice-Almirante.

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