Despacho n.º 8048/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8048/2026

A NOVARROZ - Produtos Alimentares, S. A. (doravante designada como «NOVARROZ», «Empresa» ou «Promotor»), formalmente constituída em 1994, com sede no concelho de Oliveira de Azeméis, é o principal produtor e exportador de arroz em Portugal, sendo reconhecida como líder de mercado, com uma produção de 205 toneladas/dia e, aproximadamente, 7 .000 toneladas/ano (ano de referência: 2023).

Com uma presença significativa em 39 países, a NOVARROZ comercializa os seus produtos sob várias marcas (Louro, Oriente, Shiro, Cozinha Velha, Cataplana, Satosakura, Dragon Fortune, Julieta, Lezzete, Novarroz e marcas próprias) e disponibiliza, a nível nacional e internacional, uma panóplia de variedades de arroz, tais como carolino, agulha, médio, redondo, arbório, arroz para sushi, vaporizado, jasmin, basmati, integral, selvagem e trincas de arroz, com mais de 10 soluções de packaging disponíveis.

Cumpre ainda enaltecer que ao longo dos mais de 30 anos de presença no mercado, a NOVARROZ tem alcançado relevantes certificações e feito parte de comités que em muito têm contribuído para a dinamização da indústria arrozeira em Portugal. Neste sentido, a Empresa é detentora da certificação do sistema de gestão (BRC, IFS), da certificação alimentar Kosher e HALAL (valorizada em mercados de exportação) e é membro da PortugalFoods (conselho de administração), da COTArroz e da Associação Industrial do Minho.

Em 2023 (ano pré-projeto), no mercado nacional, a Empresa reforçou a sua posição, alicerçada no crescimento de vendas e quota de mercado das suas marcas, quer no retalho alimentar quer na restauração. De referir ainda a alteração qualitativa do consumo de arroz em Portugal, verificando-se uma queda no consumo das variedades de arroz carolino e risoto. Por outro lado, tem-se assistido ao aumento do consumo de outras variedades como agulhas, basmati, jasmim e comum longo.

Nos principais mercados de exportação, a NOVARROZ registou um crescimento das vendas, em particular nos países europeus e africanos, acompanhado ainda por relevantes alterações do tipo de vendas nos países do médio oriente com o crescimento dos canais de distribuição moderna.

Neste sentido, a NOVARROZ prevê a realização de um investimento total na ordem dos 19.6 milhões de euros contemplando a ampliação da sua unidade produtiva em Oliveira de Azeméis, bem como a sua capacitação com soluções tecnologicamente inovadoras que permitirão não só incrementar a eficiência produtiva, garantindo índices de produtividade acrescidos, mas também internalizar a produção de produtos pronto a comer, tendo como base o arroz. De referir, ainda, que o projeto decorrerá por um período de 24 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2027.

A concretização deste projeto, apresenta impactos relevantes para o desenvolvimento estratégico da economia nacional, pois:

Visa expandir não só a atual capacidade produtiva da NOVARROZ, como também pretende dotar a unidade produtiva de tecnologias e equipamentos que permitam a diversificação da produção tendo por base as necessidades emergentes de mercado, bem como os novos hábitos de consumo e perfis dos consumidores;

Tem previsto o alcance de um Volume de Negócios de 124 554 978,70 euros em 2029, aproximadamente 65 % destinado ao mercado internacional;

Contribui para a criação líquida de emprego qualificado, prevendo-se a criação de 56 postos de trabalho, 11 dos quais postos de trabalho qualificados, bem como para a manutenção de 123 postos de trabalho (pré-projeto). Adicionalmente, o projeto irá contribuir para aumento de emprego indireto na região e no país por efeito de arrastamento, previsivelmente, cerca de 30 postos de trabalho;

Tem um efeito de arrastamento relevante sobre a atividade económica, prevendo-se um aumento do valor das aquisições no mercado nacional na ordem dos 16,81 % (entre o pré e o pós projeto), o que se traduz num crescimento do valor de Compras e de FSE adquiridos a fornecedores nacionais de cerca de 6,8 milhões de euros entre 2023 e 2029.

Cumpre ainda salientar a relevância do presente projeto, atendendo ao papel determinante que a NOVARROZ desempenha no setor do arroz em Portugal. Efetivamente, a Empresa ao investir no reforço da sua capacidade produtiva e tecnológica, na certificação de produtos e em estratégias de internacionalização, contribui, indubitavelmente, para a valorização da produção nacional, criação de emprego e posicionamento do «arroz português» como um produto competitivo nos mercados internacionais.

Deste modo, tendo em atenção os seus objetivos e os seus impactos potenciais, resulta que o projeto apresentado pela NOVARROZ reúne as condições necessárias à sua qualificação como de interesse estratégico para a economia portuguesa e para a região onde se localiza, nos termos n.º 4 do artigo 118.º da Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, na sua redação atual, que adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, em conformidade com a proposta e a deliberação da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., integrados na informação n.º SEEco/2026/FBL/RCI-006, que serve de base e fundamento ao presente despacho.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 118.º da Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, na sua redação atual e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial determina:

1 - Reconhecer o interesse estratégico para a economia nacional do Projeto de Investimento da NOVARROZ - Produtos Alimentares, S. A., referenciado com o n.º 021019 e submetido ao aviso para apresentação de candidaturas MPr-2023-6 - SICE - Inovação Produtiva - RCI, de 31 de outubro de 2023, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

22 de junho de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

320015532