Despacho n.º 8039/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8039/2026

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, considerando os limites fixados no artigo 2.º da Portaria n.º 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, e no âmbito do Despacho n.º 10323/2025, de 1 de setembro, designo, sob proposta do diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), como consultora principal do PLANAPP, em comissão de serviço, a Doutora Ana Patrícia Pica Serrano, cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - A comissão de serviço da Doutora Ana Patrícia Pica Serrano tem a duração de três anos, contados a partir de 1 de julho de 2026, data da respetiva produção de efeitos.

22 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Patrícia Pica Serrano.

Data de nascimento: 06/09/1990.

Doutora em Políticas Públicas pelo Iscte - Instituto Universitário de Lisboa (2025), com aprovação por unanimidade e distinção por unanimidade. Mestre em Políticas Públicas, variante de Gestão (2013). Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2011).

Desde setembro de 2021, integra o mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas (PLANAPP), onde desempenha funções como técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, com enfoque na elaboração de pareceres técnicos a instrumentos de planeamento, na avaliação de medidas de política e na conceção da Agenda Nacional de Avaliação.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, desempenhou funções como técnica superior e delegada nacional do Grupo de Trabalho dos Assuntos Consulares (COCON), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

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