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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 8042/2026/2, de 9 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na área técnica de administração e operação de sistemas.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 8042/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 27 de março de 2026, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na Direção de Serviços do Centro de Dados da Defesa, cujo conteúdo funcional se encontra descrito no Anexo III do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, referido no artigo 10.º daquele diploma legal, para a Área Técnica de Administração e Operação de Sistemas e destina-se a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de licenciatura ou grau académico superior correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 48 Informática do grupo 4 Ciências, Matemática e Informática da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no Portal da Defesa em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
2 de abril de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.
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