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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Gatos do Jardim.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à MOG ― Movimento Cancro do Ovário e Outros Cancros Ginecológicos, Associação.
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Exoneração do adjunto mestre Francisco Miguel Marques Nunes Santos e sua designação como chefe do Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra de «Reabilitação do Sistema de Drenagem da Praça de Portagem de Torres Novas, do sublanço A1/A15/Torres Novas (A1/A23), da A1―Autoestrada do Norte».
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Determina a constituição de uma equipa técnica de apoio à implementação da estratégia PORTOS 5+, definindo a sua composição e competências.
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Designa Teresa Alexandra Alves da Silva Ribeiro para o exercício de funções no Gabinete de Sistemas de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
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Designa Ana Clara Santos de Oliveira para exercer funções de tradução nos serviços de apoio do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço.
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Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Lourenço Antunes no cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.
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Promoção à categoria de embaixador da carreira diplomática do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto.
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Altera a composição do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço e revoga o Despacho n.º 10547/2025, de 8 de setembro.
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Atribui a pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao País ao ex-militar, primeiro-sargento, Mário Francisco Sortelha Martins.
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Não atribuição da pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao País requerida pelo ex-militar, Primeiro-Sargento, da Marinha, José Joaquim da Ribeira.
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Retificação do Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de março de 2026.
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Autorização para exercício de funções, para além dos 70 anos, do embaixador António José Emauz de Almeida Lima.
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Renovação da colocação da assistente técnica Maria da Conceição Marques Taveira no Consulado-Geral de Portugal em Barcelona.
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Renovação da colocação da assistente técnica Lúcia Maria da Cunha Capella na Embaixada de Portugal em Madrid.
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Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Catarina Pacheco Varela Gusmão.
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Cria a comissão de acompanhamento da exposição «Camões na Biblioteca Nacional de Espanha», para assegurar a coordenação eficaz e integrada dos trabalhos da exposição, na parte respeitante a Portugal.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional de António José Robalo dos Santos.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Jeremias Fernandes Tavares.
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Joana Mafalda Pedro Pais.
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Atribui subsídio de alojamento a Joaquim António Belchior Mourato, presidente do conselho diretivo do Instituto para o Ensino Superior, I. P.
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