Declaração de Retificação n.º 283/2026/2, de 9 de abril

Declaração de Retificação n.º 283/2026/2

Ao abrigo do disposto nos n.^os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de março de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«com efeitos a 6 de abril 2026.»

deve ler-se:

«com efeitos a 1 de maio de 2026.»

1 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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