Despacho n.º 4632/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4632/2026

Reconhecimento de fundação

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação I/1219/2026/CEJURE, que integra o processo administrativo PROC/122/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, defiro o pedido de reconhecimento da Fundação Maria D’Assunção Vasconcelos, pessoa coletiva n.º 518900657, com sede em Mondim de Baixo, freguesia de Mondim da Beira, concelho de Tarouca.

30 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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