Despacho n.º 4649/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4649/2026

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Catarina Pacheco Varela Gusmão, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, pelo período compreendido entre 1 de julho de 2026 e 31 de agosto de 2029.

1 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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