Despacho n.º 4642/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4642/2026

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, é promovido à categoria de embaixador da carreira diplomática o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto.

31 de março de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 25 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto - nasceu em 7 de outubro de 1966, na Beira, Moçambique; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma universidade; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de dezembro de 1990; secretário de embaixada, em 15 de dezembro de 1992; na Embaixada em Bona, em 27 de dezembro de 1995; em comissão de serviço na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, de 17 de março a 14 de julho de 1997; primeiro-secretário de embaixada, em 21 de dezembro de 1998; na Embaixada em Berlim, em 16 de setembro de 1999; na Embaixada em Luanda, em 29 de setembro de 2000; conselheiro de embaixada, em 17 de maio de 2002; diretor de serviços das Instituições Europeias na Direção-Geral de Assuntos Comunitários, em 5 de outubro de 2004; assessor diplomático do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 16 de março de 2005; chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em 3 de julho de 2006; chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Missão Permanente junto das Nações Unidas em Nova Iorque, em 17 de agosto de 2009; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2012; diretor do Departamento Geral da Administração, em 11 de abril de 2013; na Embaixada em Banguecoque, com credenciais de embaixador, em 31 de outubro de 2015; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de dezembro de 2015; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Malásia, no Camboja, no Laos, na Malásia, no Myanmar e no Vietname; na Embaixada em Helsínquia, com credenciais de embaixador, em 9 de dezembro de 2020; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Estónia; Chefe do Protocolo do Estado, em 5 de abril de 2025.

Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Comendador da Ordem de Mérito, da República Federal da Alemanha; Comendador da Ordem de Mérito, da República da Lituânia; Grã-Cruz da Ordem do Leão da Finlândia.

Fundamentação da promoção à categoria de embaixador do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto

A promoção à categoria de embaixador do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto fundamenta-se no seu trajeto enquanto diplomata, pautado pelo rigor e excelência da sua atuação na representação do Estado Português e por um compromisso inquebrantável com a defesa dos interesses nacionais.

A diversidade e complexidade das responsabilidades e funções exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa e ponderada atuação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem elementos decisivos para esta promoção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, desta forma, a continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, e que se dão por integralmente refletidos no percurso profissional deste diplomata.

Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto nasceu em 7 de outubro de 1966, na Beira, Moçambique; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de dezembro de 1990; secretário de embaixada, em 15 de dezembro de 1992; na Embaixada em Bona, em 27 de dezembro de 1995; em comissão de serviço na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, de 17 de março a 14 de julho de 1997; primeiro-secretário de embaixada, em 21 de dezembro de 1998; na Embaixada em Berlim, em 16 de setembro de 1999; na Embaixada em Luanda, em 29 de setembro de 2000; conselheiro de embaixada, em 17 de maio de 2002; diretor de serviços das Instituições Europeias na Direção-Geral de Assuntos Comunitários, em 5 de outubro de 2004; assessor diplomático do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 16 de março de 2005; chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em 3 de julho de 2006; chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Missão Permanente junto das Nações Unidas em Nova Iorque, em 17 de agosto de 2009; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2012; diretor do Departamento Geral da Administração, em 11 de abril de 2013; na Embaixada em Banguecoque, com credenciais de embaixador, em 31 de outubro de 2015; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de dezembro de 2015; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Malásia, no Camboja, no Laos, na Malásia, no Myanmar e no Vietname; na Embaixada em Helsínquia, com credenciais de embaixador, em 9 de dezembro de 2020; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Estónia; Chefe do Protocolo do Estado, em 5 de abril de 2025.

Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Comendador da Ordem de Mérito, da Republica Federal da Alemanha; Comendador da Ordem de Mérito, da Republica da Lituânia; Grã-Cruz da Ordem do Leão da Finlândia.

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