Despacho n.º 4638/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4638/2026

No âmbito da implementação da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, designada «PORTOS 5+», aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2025, de 12 de agosto, cumpre operacionalizar os mecanismos de acompanhamento e execução desta estratégia, em particular no que respeita à coordenação técnica e ao apoio ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas.

A PORTOS 5+ assenta numa abordagem coordenada, multissetorial e territorialmente articulada entre os diversos portos comerciais do continente, com vista ao reforço do seu papel como centros logísticos, ao estímulo do investimento privado, ao aumento da conectividade intermodal e à promoção de uma transição digital e energética alinhada com as prioridades nacionais e europeias.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8 da referida resolução do Conselho de Ministros, determino o seguinte:

1 - Constituir uma equipa técnica de apoio à implementação da PORTOS 5+, composta por cinco elementos designados de entre os conselhos de administração das administrações portuárias do continente, cabendo-lhes prestar apoio direto ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas na coordenação e monitorização da execução da estratégia, incluindo as medidas de investimento, concessão, digitalização, transição energética, integração logística e articulação porto-cidade.

2 - A equipa técnica referida no número anterior tem a seguinte composição:

a) Eng.º João Pedro Moura Castro Neves, na qualidade de presidente do conselho de administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões e Viana do Castelo, S. A.;

b) Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso, na qualidade de presidente do conselho de administração da Administração do Porto de Aveiro, S. A., e da Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.;

c) Dr. Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha, na qualidade de presidente do conselho de administração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.;

d) Dr. Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos, na qualidade de presidente do conselho de administração da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;

e) Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes, na qualidade de vogal do conselho de administração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

3 - Os membros da equipa técnica de apoio à implementação da PORTOS 5+ são nomeados intuitu personae e exercem as suas funções sem direito a qualquer remuneração ou abono.

4 - O Dr. Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha assume as funções de coordenador da equipa, cabendo-lhe a responsabilidade de dinamizar os trabalhos, consolidar os contributos das diversas administrações portuárias, organizar os processos de reporte e assegurar a articulação técnica com as entidades externas envolvidas na execução da PORTOS 5+.

5 - Compete ainda à equipa técnica:

a) Acompanhar a implementação dos planos estratégicos e de ação de cada porto;

b) Apoiar a preparação dos cadernos de encargos e programas dos concursos de concessão a lançar no período de 2025-2035;

c) Propor metodologias e indicadores de monitorização e avaliação do progresso da estratégia, a integrar nos relatórios anuais previstos;

d) Participar, em articulação com o membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, nos processos de articulação com outras entidades públicas e privadas relevantes, nomeadamente a tutela financeira, a Infraestruturas de Portugal, S. A., e os municípios com jurisdição em áreas portuárias;

e) Elaborar o plano de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias aos portos, incluindo a integração com a rede de portos secos e as plataformas intermodais de carga, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, S. A.

6 - A equipa técnica deve respeitar os princípios orientadores da PORTOS 5+, garantindo a coerência das ações com os objetivos definidos, nomeadamente o reforço da competitividade, a sustentabilidade ambiental, a integração intermodal e territorial e a coordenação entre portos.

7 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação.

1 de abril de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

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