Anúncio de procedimento n.º 1645/2014, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500225680 - Rádio e Televisão de Portugal, S. A. Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37 Código postal: 1849 030 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de distribuição internacional via satélite dos sinais de televisão, rádio, teletexto e NET RTP da RTP Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 7241943.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64228000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote A Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de distribuição de sinais via satélite para a Europa, Norte de África e Médio Oriente Preço base do lote: 1853995.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64228000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote B Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de distribuição de sinais via satélite para a Europa, África e Médio Oriente Preço base do lote: 3157791.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64228000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote C Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de distribuição de sinais via satélite para a Ásia e Oceânia Preço base do lote: 1180400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64228000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote D Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de distribuição de sinais via satélite para a América do Norte, Central e Sul Preço base do lote: 1049756.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64228000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Sede País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras Endereço desse serviço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37 Código postal: 1849 030 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da RTP, SA Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, nº 37 Código postal: 1849 030 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Manuel Castilho dos Reis Cargo: Diretor de Compras 407716436