Anúncio de procedimento n.º 16480/2026, de 26 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de São Félix da Marinha NIPC: 506901769 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de São Félix da Marinha Endereço: Rua de S. Félix, 733 Código postal: 4410-110 Localidade: São Félix da Marinha País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de São Félix da Marinha Telefone: 227531711 Endereço Eletrónico: geral.felixmarinha@gmail.com Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 3.700,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP_01/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, a título oneroso, de Reboque Agrícola e Reboque Cisterna Tipo de bens: Um reboque agrícola e um reboque cisterna Legislação aplicável: kk) do n.º 1, do art.º 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Avaliação do bem: 3.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34223300 - Reboques 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas individuais ou pessoas coletivas 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:11135710 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.jf-sfelixmarinha.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contabilidade@jf-sfelixmarinha.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Artigo 19.º do Programa do Procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Artigos 9.º a 12.º do Programa do Procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público de abertura das propostas é realizado pelas 10h00 horas do dia 13 de julho de 2026, perante uma Comissão designada para o efeito por deliberação da Junta de Freguesia, nas instalações da sede da Junta de Freguesia de São Félix da Marinha. Só podem participar e/ou intervir na praça os proponentes e/ou os seus representantes que para o efeito estiverem devidamente legitimados, com poderes para o ato, bastando, para tanto, a exibição dos respetivos cartões de cidadão ou bilhetes de identidade e de procuração emitida pela sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e número do documento de identificação dos representantes. No caso de empate entre as propostas, abrir-se-á a licitação verbal, valendo como base de licitação o valor mais alto proposto na sua globalidade, terminando a mesma quando o Presidente da Comissão tiver anunciado o lanço mais elevado e este não tiver sido coberto no prazo previamente definido. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://www.jf-sfelixmarinha.pt/ Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Hugo da Silva Pereira Cargo: Secretário da Junta de Freguesia de São Félix da Marinha 419965537