Anúncio de procedimento n.º 16513/2026, de 29 de junho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15954/2026, de 2026-06-22, com o ID 419964961 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Porto NIPC: 501306099 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMCompras Transversais Endereço: R. Bolhão, 162 Código postal: 4000-111 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 222097216 Fax: 222097296 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-porto.pt Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/20/2026/DMCT Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vending para trabalhadores do Município do Porto Descrição: Aquisição de Serviços de Vending para trabalhadores do Município do Porto Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MjE2NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Instalação Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de resolução de problemas Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Serviço a disponibilizar oferta de produtos alimentares saudáveis e a preços acessíveis aos funcionários e Relatórios digitais Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão Municipal de Compras Transversais Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162, 7.º piso Código postal: 4000-111 Localidade: Porto Telefone: 222097216 Fax: 222097296 Endereço eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Silva Cargo: Chefe da Divisão Municipal de Compras Transversais 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0b06cb83-4fb3-40d7-8f45-76d68ed117bb-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 26-06-2026 419965585