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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Maria Manuela Alves Cardoso Ferreira de Freitas como juíza de paz.
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Desempenho de funções, em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, a afetar à Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, aberto pelo Aviso n.º 7483/2026, de 8 de abril.
Emitente:
Designa o Doutor João António Mendes da Cruz para exercer as funções de consultor de 1.º nível na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Designa a mestre Joana Isabel Lopes Gromicho para exercer as funções de consultor de 2.º nível, na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Designa o mestre Eduardo Laranjeiro de Almeida para exercer as funções de consultor de 2.º nível, na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da técnica superior Zaida Sofia Serrano Roques no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Castelo Branco.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor de alfândega da Alfândega de Peniche.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Susana Vicente Portugal Martins Figueiredo no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da técnica superior Iolanda Maria Moura Rangel no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da técnica superior Gina Maria Oliveira Grilate no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Administrativa (DJA), da Direção de Finanças de Lisboa.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8044/2026/2.
Emitente:
Condecora vários militares e civis com a Medalha da Cruz de São Jorge.
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Aprovação da simbologia heráldica do Comando Conjunto para as Operações Militares.
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Ingresso na categoria de Sargento do 2FURG MELECA 145159-G, Rui Alexandre Fernandes Conceição.
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Subdelegação de competências no diretor de Saúde, Comodoro António José Machado dos Santos de Oliveira Anão.
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Determina a passagem do NRP João Roby ao estado de desarmamento para abate a partir de 30 de junho de 2026 e fixa a lotação especial que consta no mapa em anexo ao presente despacho.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor cultural da Marinha, Contra-Almirante Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva.
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Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor do 9337194, Cabo TFH Pedro Luís Canelas do Nascimento Cunha Canas.
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Exoneração a pedido do 31000402, agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Pedro Nuno Delgado Farinha Sequeira.
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