Aviso (extrato) n.º 16153/2026/2, de 29 de junho

Aviso (extrato) n.º 16153/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 14/06/2026, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro João Manuel Jesus Gomes, no cargo de diretor de alfândega da Alfândega de Peniche, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de setembro de 2026.

17 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Ângela Santos.

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