Despacho n.º 8095/2026, de 29 de junho

Despacho n.º 8095/2026

Ao abrigo do ponto 16) da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5961/2026, de 4 de maio, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 11 de maio de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativamente ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover por escolha ao posto de cabo-mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Taifa, Subclasse Cozinheiros:

9337194, Pedro Luís Canelas do Nascimento Cunha Canas (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 233791, Cabo-mor TFH Francisco Marques Cardoso. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 553094, Cabo-mor TFH Ricardo Manuel Vitorino Joaquim, e à direita do 9333994, Cabo-mor TFH Marco Paulo Dias Gonçalves.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

15 de junho de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Fragata.

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