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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 16152/2026/2, de 29 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Castelo Branco.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 16152/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 14/06/2026, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Luís Afonso Pires, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Castelo Branco, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de setembro de 2026.
17 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Ângela Santos.
320013686